Entenda o que significa a alíquota de referência de 11,3% da CBS e como isso pode afetar o preço do seu bar, restaurante ou padaria.

CBS de 11,3%: o que a nova alíquota muda para bares e restaurantes

18 de novembro de 2026

O governo e o Senado estão discutindo a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária que deve entrar em vigor em 2027. O percentual recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi de 11,3468%, bem acima da estimativa anterior do governo, de 9,21%.

Essa diferença gerou questionamentos de senadores, da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem revisão dos cálculos ou até adiamento do cronograma. Para quem toca um bar, restaurante ou padaria, entender essa discussão ajuda a se preparar com mais calma para as mudanças que estão por vir.

O que é a CBS

A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ela vai substituir o PIS e a Cofins. A outra parte do IVA é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e o ISS, hoje cobrados por estados e municípios.

A CBS vai funcionar em um sistema não cumulativo. Isso significa que as empresas poderão aproveitar créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção, evitando que um imposto componha a base de cálculo de outro.

Por que a alíquota de 11,3% virou assunto

O percentual de 11,3468% é uma alíquota de referência, usada como parâmetro de cálculo. Ela ficou mais de dois pontos percentuais acima da projeção anterior do mercado, o que preocupou parlamentares.

Um senador alertou que, somando a projeção da CBS com a do IBS, a carga pode se aproximar de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025. Por isso, há pedidos de revisão da metodologia usada pelo TCU, inclusive da indústria, que questiona os dados utilizados no cálculo.

A OAB, por sua vez, defende adiar a implementação das próximas etapas da reforma para 2028, alegando risco de insegurança jurídica e aumento de custos de adaptação para as empresas.

Isso significa que os preços vão subir?

Não necessariamente. O índice de referência não representa, automaticamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

  • Reduções de alíquota para determinados setores;
  • Isenções e hipóteses de alíquota zero;
  • Regimes específicos de tributação;
  • Aproveitamento de créditos tributários das operações anteriores.

Ainda assim, é importante acompanhar a definição final, já que o Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução, com prazo até 15 de dezembro.

O governo pretende adiar a reforma?

Apesar das pressões da indústria e da OAB, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, porém, está preparando medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Entre essas medidas está um projeto de lei complementar que vai propor um prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS. Na prática, a proposta permitiria que as empresas:

  • Recolham inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;
  • Façam o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;
  • Adiram de forma facultativa a esse mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

A ideia é reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

O que isso significa na prática para o seu negócio

Mesmo com a CBS prevista só para 2027, a discussão sobre a alíquota já mostra que os números ainda podem mudar até a definição final pelo Senado. Isso afeta diretamente como bares, restaurantes e padarias vão precificar seus produtos no futuro.

Como a alíquota de referência não se traduz automaticamente em aumento de preço, cada item do cardápio pode ter uma carga tributária diferente, dependendo de regimes específicos, créditos e eventuais reduções previstas na legislação.

Como a Half Mayer pode ajudar

A Precificação da Half Mayer parte do custo e da margem do seu negócio e calcula o preço considerando os tributos reais de cada item, inclusive a CBS no cenário da reforma tributária. Assim, fica mais fácil acompanhar as mudanças da reforma sem perder o controle da margem do seu bar, restaurante ou padaria.

Perguntas frequentes

O que é a CBS?

É a Contribuição sobre Bens e Serviços, a parcela federal do futuro IVA, criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, com entrada prevista para 2027.

A alíquota de 11,3% já é definitiva?

Não. Esse é o percentual de referência recomendado pelo TCU. O Senado é quem vai definir o percentual definitivo por resolução, com prazo até 15 de dezembro.

A alíquota de referência significa que os preços vão subir 11,3%?

Não necessariamente. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme reduções, isenções, regimes específicos e créditos previstos na legislação.

A reforma tributária vai ser adiada?

Até o momento, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma, apesar dos pedidos da indústria e da OAB. A Receita prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas.

Artigo elaborado com base em notícia fiscal (fonte: Agência Brasil). Confira sempre a legislação vigente ou fale com seu contador.

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