ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos regionais da Amazônia

13 de novembro de 2026

Resumo

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta de IPI bebidas alcoólicas fermentadas, aguardentes e licores feitos com matérias-primas da Amazônia Ocidental, como açaí, cupuaçu e buriti, beneficiando extrativistas, agricultores familiares e cooperativas da região; cervejas e vinhos ficam de fora. O texto ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Resumo elaborado pela Half Mayer*, a partir do texto da notícia. A indicação de ferramenta, quando houver, é uma sugestão da Half Mayer.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti.

Entrariam na lista de produtos isentos, entre outros:

bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel;

misturas de bebidas fermentadas;

aguardentes e licores.

Cervejas e vinhos não são contemplados.

A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), à proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Regras atuais

Desde 1975, a legislação (Decreto-Lei 1.435/75) garante isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental.

No entanto, em 1977, uma nova regra (Decreto-Lei 1.593/77) excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício para proteger a saúde pública.

Para a relatora, a proibição genérica puniu produtores locais e limitou o desenvolvimento da região ao tratar do mesmo modo "a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta".

Valorização da biodiversidade

Socorro Neri destacou que a mudança corrige um excesso e ajuda a agregar valor à biodiversidade local.

"O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé", argumentou a deputada.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


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* resumo gerado com o auxílio de inteligência artificial

fontes: Half Mayer — Câmara dos Deputados