Trabalho / Previdência

Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF

17 de novembro de 2026

Resumo

O ministro Flávio Dino decidiu que o STF julgará definitivamente, no mérito, as ações sobre a transição para a escala de trabalho 5x2, mantendo a liminar que prevê a implantação da nova jornada para 16 de dezembro deste ano. A medida afeta empresas e trabalhadores sujeitos a essa jornada, e Dino reforçou que negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem continuar normalmente. A retomada do julgamento no plenário ainda depende de decisão do presidente do STF, Edson Fachin.

Resumo elaborado pela Half Mayer*, a partir do texto da notícia. A indicação de ferramenta, quando houver, é uma sugestão da Half Mayer.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.  

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.

O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. 

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.

Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.


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* resumo gerado com o auxílio de inteligência artificial

fontes: Half Mayer — Agência Brasil