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Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e analisará quatro destaques na terça
13 de novembro de 2026
Resumo
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que amplia as ferramentas do governo para conter gastos e reduz benefícios tributários, afetando principalmente estados que recebem repasses federais. Ainda faltam votar quatro destaques, entre eles o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos, pontos questionados pelo senador Rogerio Marinho.
Resumo elaborado pela Half Mayer*, a partir do texto da notícia. A indicação de ferramenta, quando houver, é uma sugestão da Half Mayer.
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários.
Quatro destaques ainda serão votados, incluindo o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados.
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fontes: Half Mayer — Agência Senado